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Felipe XavierFelipe Xavier, Advogado

Publicações

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Felipe Xavier, Advogado
Felipe Xavier
Artigo · há 4 anos
Está cansado de receber ligações indesejadas e cobranças por dívidas já pagas? Conheça os seus direitos em caso de cobranças indevidas.

Está cansado de receber ligações indesejadas e cobranças por dívidas já pagas? Conheça os seus direitos em caso de cobranças indevidas.

Todos nós já passamos por situações em que empresas insistem em efetivar cobranças indesejáveis mesmo não havendo qualquer dívida em nosso nome. Recentemente fui procurado por um cliente que estava...
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Felipe Xavier, Advogado
Felipe Xavier
Artigo · há 4 anos

Coronavírus (COVID-19) - supermercados e farmácias podem estabelecer os limites quantitativos para a aquisição de álcool em gel

O Código de Defesa do Consumidor veda estabelecer limites quantitativos para a aquisição de produtos, porém devido às circunstâncias atuais os supermercados e farmácias estão autorizados a...
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Felipe Xavier, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Faculdade pratica reajuste abusivo de mensalidade e sofre ação judicial

Faculdade pratica reajuste abusivo de mensalidade e sofre ação judicial

Uma das maiores faculdades particulares da capital mato-grossense sofreu ação judicial em razão da cobrança de mensalidades que segunda a consumidora sofreram reajuste abusivo. No dia 15 de julho de...
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Felipe Xavier, Advogado
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Artigo · há 5 anos
O movimento em direção ao Compliance e Governança Corporativa no Brasil.

O movimento em direção ao Compliance e Governança Corporativa no Brasil.

A Operação Lava Jato trouxe à luz os mais graves escândalos de corrupção da história do Brasil e proporcionou abundantes debates sobre os mais atuais institutos jurídicos e ferramentas institucionais...
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Felipe Xavier, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Empresa promove venda casada e é condenada a ressarcir o consumidor em danos morais.

Empresa promove venda casada e é condenada a ressarcir o consumidor em danos morais.

O Tribunal de Justiça do estado de Goiás no recurso de apelação N.° 02913624020158090134, julgado em 17/05/2019, considerou abusiva a prática de venda de seguro atrelada à aquisição de um aparelho...
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Felipe Xavier, Advogado
Felipe Xavier
Artigo · há 5 anos

Função do Compliance e seu benefício

O compliance tem por objetivo fazer cumprir a legislação nacional e internacional, regulamentos, estatutos e normas internas, bem como cumprir com as mais elevadas diretrizes de ética e integridade,...
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